Cumprimento do Regulamento Geral Proteção de Dados (RGPD)

Nos termos da legislação aplicável relativa ao processamento de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (RGPD), informamos:

Definição

the one line design – artes gráficas, Unipessoal, Lda., sociedade por quotas com sede no caminho do cabeço dos lombos, n.º 11, 9050-467 Funchal, matriculada na Conservatória do registo comercial de Funchal com número único de matrícula e pessoa colectiva 511.216.319.

• SERVIÇO – Comunicação, Multimédia e Ambientes
• UTILIZADOR – Pessoa singular e colectiva que adquire/utilize o Serviço
• VISITANTE – Pessoa física identificada ou identificável; direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador (nome ou número de identificação de ip; dados de hardware, software ou localização)

Dados de Utilizador

1. A oneline, enquanto criadora e prestadora do SERVIÇO, garante que os dados pessoais do UTILIZADOR são recolhidos com a finalidade de serem incluídos na base de dados de clientes da oneline para efeitos de gestão comercial do cliente, facturação, comercialização de produtos e serviços, contacto com o cliente, promoção, publicidade e para efeitos estatísticos.
2. Quando o UTILIZADOR adere ao SERVIÇO, aceita e reconhece que terá de fornecer os seus dados pessoais estritamente necessários para a prestação do mesmo; tais dados serão utilizados exclusivamente para os supra referidos efeitos.
3. Em caso algum os dados pessoais do UTILIZADOR serão divulgados, fornecidos a terceiros, sem o consentimento expresso do UTILIZADOR, excepto se nos casos previstos no ponto seguinte.
4. A oneline fornecerá os dados da conta do UTILIZADOR às autoridades competentes caso tal seja obrigatório por Lei ou a oneline seja notificada ou intimada judicialmente para esse efeito. A oneline poderá igualmente comunicar os seus dados a terceiros, em caso de incumprimento dos termos e condições de utilização do SERVIÇO, em sede de exercício dos direitos da oneline em sede de responsabilidade civil, contra-ordenacional ou criminal.
5. Em qualquer momento, o UTILIZADOR poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação, eliminação, limitação e/ ou portabilidade através de comunicação escrita, acompanhada de documento que comprove a sua identidade e/ou os dados a rectificar, se aplicável, que deve ser enviada para o endereço de e-mail: geral@oneline.pt.
6. A oposição ao tratamento de dados aqui referido, que seja comunicado à oneline após o início do mesmo terá efeitos apenas a partir da data de recepção de tal comunicação, não afectando a legitimidade do tratamento até aí efectuado. Tal oposição poderá significar a impossibilidade de prestação do SERVIÇO.
7. No que respeita ao exercício do direito à portabilidade dos dados, por favor tenha em consideração que, nos termos da legislação aplicável, o mesmo só é aplicável em relação aos dados recolhidos com base no seu consentimento.

Tratamento dos Dados de Utilizador

1. O UTILIZADOR, enquanto responsável pelo tratamento dos dados que coloca na sua plataforma para a utilização do SERVIÇO prestado pela oneline, declara expressamente e garante que:
   (a) Se encontram verificadas as condições de legitimidade previstas na lei para a realização do tratamento de dados da sua responsabilidade.
   (b) Irá transmitir à oneline as instruções necessárias ao tratamento de dados pretendido.
   (c) Apenas comunicará à oneline os dados pessoais estritamente necessários para a execução dos serviços contratados com a oneline.
   (d) Adopta as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar a actualização e a veracidade dos dados comunicados à oneline.
   (e) Adopta as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a confidencialidade e segurança dos dados pessoais comunicados à oneline, de forma a prevenir e evitar a sua destruição, acidental ou ilícita, alteração, perda acidental, difusão ou acesso não autorizados, nomeadamente quando os mesmos forem transmitidos por rede, e contra qualquer forma de tratamento ilícito, em conformidade com as categorias de dados tratados.
   (f) Tem implementados os procedimentos adequados à satisfação dos direitos dos titulares dos dados.
   (g) Tem implementados os procedimentos adequados ao cumprimento das obrigações de notificação à autoridade de controlo e aos titulares dos dados, caso se verifique uma violação de dados.
2. A oneline enquanto prestadora do SERVIÇO e sub-contratante no tratamento de dados pessoais, garante ao UTILIZADOR que:
   (a) Procederá ao tratamento dos dados que lhe sejam comunicados pelo UTILIZADOR apenas de acordo com as instruções transmitidas pelo UTILIZADOR, de acordo com as finalidades para as quais os dados foram recolhidos, e apenas para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas para a prestação do SERVIÇO e a execução das operações para tal previstas;
   (b) Adoptará as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas que garantam a confidencialidade e a segurança dos dados e evitem a sua destruição, acidental ou ilícita, alteração, perda acidental, difusão ou acesso não autorizados, nomeadamente quando o tratamento implicar a sua transmissão por rede, e contra qualquer forma de tratamento ilícito;
   (c) Manterá um registo dos tratamentos de dados executados por conta do UTILIZADOR, o qual deve conter, pelo menos, o nome e os contactos do UTILIZADOR, de outros subcontratados e, se aplicável, do encarregado da protecção de dados e uma descrição dos tratamentos de dados executados;
   (d) Limitará o acesso pelos seus colaboradores aos dados pessoais comunicados pelo UTILIZADOR, sendo concedido apenas na medida em que tal se revele necessário ao desempenho das respectivas funções que lhes sejam cometidas no âmbito da prestação dos serviços;
   (e) Assegurará que os colaboradores a quem seja dado acesso aos dados pessoais se vinculam a obrigações de confidencialidade em relação a tais dados e que se abstenham de os utilizar para fins diversos, em benefício próprio ou alheio;
   (f) Realizará o tratamento de dados exclusivamente em Portugal ou noutro país da União Europeia;
   (g) Disponibilizará ao UTILIZADOR as informações necessárias que demonstrem o cumprimento das suas obrigações enquanto sub-contratante no tratamento de dados pessoais.
3. É da responsabilidade do UTILIZADOR informar os titulares dos dados, no momento da sua recolha, sobre a finalidade dos tratamentos desses dados e da sua comunicação à oneline, e, sendo necessário, obter o consentimento ao seu tratamento.
4. A oneline obriga-se a prestar assistência ao UTILIZADOR, na medida do possível, para permitir que este satisfaça os direitos dos titulares dos dados.
5. Caso os titulares dos dados apresentem à oneline pedidos de acesso, rectificação, oposição, eliminação ou portabilidade dos seus dados pessoais, a oneline obriga-se a reencaminhar tais pedidos ao UTILIZADOR, o mais rapidamente possível, para o endereço de e-mail que consta nos dados da conta de UTILIZADOR.
6. A oneline obriga-se a não ceder os dados pessoais a que tenha acesso a terceiros, nem sequer para efeitos da sua conservação, salvo a comunicação que, a cada momento, seja necessária para que possam manter em segurança os sistemas (tanto do hardware como do software), e sempre mediante a assinatura de um acordo que assegure que o terceiro cumpre com as suas obrigações enquanto sub-contratante.
7. O UTILIZADOR deve ter em atenção que a oneline utiliza fornecedores localizados fora da União Europeia. A oneline ao contratar esses fornecedores para a realização de operações específicas de tratamento de dados por conta do UTILIZADOR, impõe-lhes as mesmas obrigações em matéria de proteção de dados que as estabelecidas na presente política de privacidade, em particular a obrigação de apresentar garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento seja conforme os requisitos do RGPD.
8. Em qualquer caso, sempre que a oneline pretenda sub-contratar terceiros, ou alterar os terceiros subcontratados, obriga-se a informar o CLIENTE desse facto. A informação a prestar deve incluir a identificação do terceiro, os dados a comunicar ao terceiro e as medidas de segurança adoptadas para garantir a segurança dos dados.
9. Em qualquer caso, sempre que a oneline pretenda sub-contratar terceiros, ou alterar os terceiros subcontratados, obriga-se a informar o CLIENTE desse facto. A informação a prestar deve incluir a identificação do terceiro, os dados a comunicar ao terceiro e as medidas de segurança adoptadas para garantir a segurança dos dados.
10. A oneline obriga-se a comunicar ao UTILIZADOR, sem demora injustificada após ter conhecimento, a verificação de uma violação dos dados pessoais. A referida comunicação deve ser acompanhada da documentação relevante que permita ao UTILIZADOR, se necessário, notificar a autoridade de supervisão competente. O UTILIZADOR será responsável por notificar a autoridade de supervisão competente caso se verifique uma quebra de segurança.
11. À prestação de SERVIÇOS com o CLIENTE, a oneline disponibiliza um acesso a uma plataforma de gestão de projectos, onde permite: a monitorização, aprovação, adjudicação de contratos; o registo e especificação de projectos; tempo de projecto; gestão, envio e arquivo de documentos.
12. A oneline obriga-se a guardar completo e total sigilo e confidencialidade sobre os dados pessoais que tratar no contexto da prestação do SERVIÇO ao UTILIZADOR e a que porventura tenha acesso durante a execução da prestação do SERVIÇO. A oneline compromete-se a não divulgar, publicar, vender ou difundir a dita informação por qualquer meio, seja directamente ou através de terceiros, sem o prévio consentimento escrito do UTILIZADOR.
13. O UTILIZADOR obriga-se a respeitar o carácter confidencial dos métodos e procedimentos utilizados pela oneline na prestação do SERVIÇO e assume responsabilidade pelo cumprimento desta obrigação pelos seus colaboradores. O dever de confidencialidade não se aplicará à informação que é acessível ao público em geral.
14. No termo da prestação do SERVIÇO, a oneline compromete-se a devolver ou destruir, conforme comunicado pelo UTILIZADOR, os dados pessoais que tenha na sua posse, independentemente do formato em que se encontrem armazenados, excepto aqueles dados mínimos essenciais que devam ser conservados para o cumprimento das suas obrigações legais.

Dados de Visitante

1. Ao visitar o nosso site (www.oneline.pt ou www.theonelinedesign.com), O VISITANTE é registado na plataforma, sendo armazenados os dados:  fornecedor de serviços de Internet; site de onde nos visitou; as páginas que visita; data e duração da visita e informações do dispositivo (tipo, sistema operativo, resolução de ecrã); idioma; país em que está localizado e tipo de navegador da Web.
2. Quando o VISITANTE acede ao site, aceita e reconhece que os seus dados serão utilizados exclusivamente para efeitos estatísticos e melhoramento da acessibilidade aos conteúdos .
3. Em caso algum serão divulgados os dados pessoais do VISITANTE serão divulgados, fornecidos a terceiros, sem o consentimento expresso do VISITANTE, excepto se nos casos de comportamento suspeito ou previstos e obrigatórios por Lei.
4. O VISITANTE poderá entrar em contacto directo por mensagem escrita, através de sala de conversação ou formulário de contacto, de modo a realizar perguntas ou esclarecer dúvidas acerca dos SERVIÇOS prestados ou solicitação de cotações ou reuniões. A oneline poderá  solicitar as suas informações de contacto (por exemplo, nome, endereço de e-mail ou contacto telefónico). Esses dados apenas ficam registados para responder às questões que recebemos na altura.
5. Em nenhum momento utilizaremos esses dados do VISITANTE para registo de contas aos SERVIÇOS da oneline.
6. Só após adjudicação de prestação de SERVIÇOS de ambas as partes serão solicitados dados específicos à identificação e acessos a áreas específicas de gestão de projectos.

Dados de Utilizador

A oneline reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar a presente política de privacidade, sem aviso prévio, mantendo a informação da data da ultima actualização no fim desta página.

Quaisquer dúvidas e questões relativas à presente política de privacidade podem ser enviadas para rgpd@oneline.pt. Os dados solicitados e enviados por e-mail serão tratados conforme descrita na parte de DADOS de VISITANTE apresentados nesta Política de Privacidade.

Contacto Geral

the one line design – FX
Estrada do aeroporto 140
Centro Empresarial da Madeira,
1º piso, Sala 111
9060-382 funchal – madeira – portugal

Contacto Suporte

Fixo +351 291 712 908

Móvel +351 917 717 719
e-mail: geral@oneline.pt

Encarregado de Proteção de Dados

Responsável máximo por garantir o cumprimento do Regulamento Geral Proteção de Dados.

Filipe Gomes
e-mail: filipe@oneline.pt

última actualização – 23 Maio de 2018